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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 180.842,25

Autor

APARECIDA ALVES DA ROCHACPF

ATAGIDES ALVES DA ROCHACPF

DELURCE LIMA DA ROCHACPF

MARIA ALVES DA ROCHACPF

HEITOR ALVES DA ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA ALVES DA ROCHACPF

AMéLIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA

APARECIDA ALVES DA ROCHA

LEONIA INêS DA CRUZ PAVãOCPF

MARIA JOSE JULIA DA PENHACPF

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Decisão de f. 591 (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES DA ROCHA

Advogados

Autor:

GILSON LUCIO ANDRETTA· OAB SP 54513· CPF 401.***.***-15

Autor:

DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO· OAB SP 235002· CPF 166.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 15.902,47

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA em 24/07/2025 23:59. (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 15.902,47

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ANA PAULA MAIA GOMESCPF

Advogados

Reu:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHACPF

Reu

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Reu:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHACPF

Reu

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Reu:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANA PAULA MAIA GOMES Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO (ART. 37, § 6º, CF). VINCULAÇÃO INDEVIDA DE CPF A IMÓVEL DE TERCEIRO. LANÇAMENTO DE IPTU, PROTESTO DE CDA. DANO MORAL IN RE IPSA. ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, CPC). QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 6.000,00 MANTIDO À LUZ DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DE... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 15.902,47

Autor

ANA PAULA MAIA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 675.522,00

Autor

TJRR - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DA JACIPARANA E MACUXI- APROJAXICNPJ

Reu

ARLENE REGINA DO COUTO RAMOSCPF

BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS em 05/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 13.641,25

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTROCNPJ

Reu

NILCEIA GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (07/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO

Reu

NILCEIA GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 2.435,39

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTROCNPJ

Reu

NILCEIA GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

NATALIA LEITAO COSTA· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA LEITAO COSTACPF

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHACPF

Reu

NILCEIA GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

NATALIA LEITAO COSTA· OAB RR 1001· CPF 225.***.***-00

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

NATALIA LEITAO COSTA· OAB RR 1001· CPF 225.***.***-00

Reu:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Provisório (10/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 170.717,33

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA SICOOB AMAZONIACNPJ

Reu

MARIO ALISON ALVES DE SOUZACPF

AMX INVEST LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Autor:

NATALIA LEITAO COSTA· OAB RR 1001· CPF 225.***.***-00

Outros

GABRIEL VASCONCELOS AGUILAR DOS SANTOS· OAB RR 2414· CPF 022.***.***-59

LAÍZE AIRES ALENCAR FERREIRA· OAB RR 1748· CPF 846.***.***-91

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL (06/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 147.489,10

Autor

M. B. C. ALBUQUERQUE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTILIZAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

FRANCISCA SOBREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PALOMA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 772.***.***-49

Autor:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 481· CPF 794.***.***-00

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Reu:

JEANE MAGALHAES XAUD· OAB RR 266· CPF 225.***.***-15

Reu:

JULIANA GOTARDO HEINZEN· OAB BA 25472· CPF 004.***.***-04

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SOBREIRA ROCHA (15/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 14.120,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (22/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA MAIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RR 350· CPF 257.***.***-44

Reu:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (22/04/2026)

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