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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 4.883.317,21

Autor

MARIA HELENA PINHEIRO MOREIRACPF

MARIA FERREIRA DA SILVACPF

CLEONILDE OLIVEIRA APONTESCPF

LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOSCPF

SALETE SERRATE FIGUEIREDO DAVIDCPF

+ 194 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

FLAVIO PINHO FERREIRA· OAB RO 1816· CPF 634.***.***-53

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Autor:

JOSE GIRAO MACHADO NETO· OAB RO 2664· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 198.724,20

Autor

ALDA MAGDA CARDOSO BARCELARCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 323624· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MAGDA CARDOSO BARCELARCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 323624· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

04/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VICENTE ERNANI FILHO

VALMIR BRIGOCPF

VALERIA RAGAZZI KARNEEV

TEREZINHA ALLE DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARIA LUCIA BARCELAR CARDOSO

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2022)

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