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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 137.192,63

Autor

ELSON MORAIS QUIXABACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Autor:

FERNANDA SOBREIRA DA SILVA· OAB TO 13721· CPF 014.***.***-13

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 2308· CPF 793.***.***-00

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIANE GONTIJO AMARO DIASCPF

Reu

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Autor:

THAYNARA TELES XAVIER· OAB TO 13066· CPF 058.***.***-05

Reu:

LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 36720· CPF 023.***.***-82

Reu:

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 22935· CPF 890.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 7476· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 21.059,98

Autor

GENGISKAN JOSE DE ALENCARCPF

Reu

REGINALDO MAIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 04/03/2026 14:00. Refer. Evento 81 (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENGISKAN JOSE DE ALENCARCPF

Reu

REGINALDO MAIA JUNIOR

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 04193· CPF 865.***.***-87

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 04193· CPF 865.***.***-87

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016702-39.2024.8.27.2722/TO AUTOR: GENGISKAN JOSE DE ALENCAR ADVOGADO(A): NARANA MENDES CAIXETA (OAB TO012902) ADVOGADO(A): ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B) RÉU: REGINALDO MAIA JUNIOR ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) DESPACHO/DECISÃO Redesigno a audiência de instrução, a ser incluída em pauta pela escrivania. (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 160.363,08

Autor

ELDIRENE VOGADO DIASCPF

Reu

PROCURADOR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 42 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDIRENE VOGADO DIASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002625-54.2026.8.27.2722/TO AUTOR: ELDIRENE VOGADO DIAS ADVOGADO(A): ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B) ADVOGADO(A): NARANA MENDES CAIXETA (OAB TO012902) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte autora noticiando o descumprimento da tutela de urgência deferida nestes autos, por meio da qual foi determinado ao Estado do Tocantins o fornecimento do medicamento RIBOCICLIBE 200 mg, indispensável a... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ALAN GERALDO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO· CPF 049.***.***-93

Reu:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Protocolizada Petição (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALAN GERALDO DE MOURACPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Reu:

DIOGO DE MACEDO SILVA· OAB GO 23442· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN GERALDO DE MOURA

Reu

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE MACEDO SILVA· OAB GO 23442· CPF 712.***.***-87

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Reu:

DIOGO DE MACEDO SILVA· OAB GO 23442· CPF 712.***.***-87

Reu:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

C. R. DE BRITOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Conclusão para decisão (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUZEBIO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

NORTON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Conclusão para decisão (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZÉBIO DE ARAÚJO SILVA

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUZIA GONCALVES PIRES BIACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

Advogados

Autor:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 35 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ALAN GERALDO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO· CPF 049.***.***-93

Reu:

NARANA MENDES CAIXETA· OAB TO 12902· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Cível Nº 0002096-32.2025.8.27.2702/TO INVESTIGADO: ALAN GERALDO DE MOURA ADVOGADO(A): NARANA MENDES CAIXETA (OAB TO012902) DESPACHO/DECISÃO Vista ao MP acerca da certidão de evento 43, para postular o que lhe parecer de direito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC. (20/05/2026)

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