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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 20.714,88

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

APARECIDA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ROSALINO MARCELINO DE LIMACPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogados

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 015506· CPF 011.***.***-62

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· CPF 936.***.***-04

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES· CPF 060.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

ROSALINO MARCELINO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 78.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

ROSALINO MARCELINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· CPF 936.***.***-04

Reu:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 015506· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANISIO PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 16.600,00

Autor

CASSIA JULIANA MACEDOCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMEI DA SILVA BARROS· OAB MT 11968· CPF 866.***.***-44

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 8.463,59

Autor

RIO VERDE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VALDIVINO LOPES BATISTACPF

ANA MARIA NEVES LOPESCPF

DIEGO NEVES LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANA MARIA NEVES LOPESCPF

VALDIVINO LOPES BATISTACPF

RIO VERDE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Reu:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ANA MARIA NEVES LOPESCPF

RIO VERDE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME

VALDIVINO LOPES BATISTA

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Reu:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 8.121,77

Autor

VALDIVINO LOPES BATISTACPF

V. LOPES BATISTA & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

MARIA NEIDE CANDIDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 3.195,04

Autor

VALDIVINO LOPES BATISTACPF

V. LOPES BATISTA & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

LUZILENE DA COSTA CALASSACPF

Advogados

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO LOPES BATISTA

Advogados

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.996,64

Último movimento: Juntada de Certidão (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.996,64

Autor

MARIA GERALDA SOARESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 352.850,63

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

V. LOPES BATISTA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Reu:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2025 23:59 (16/09/2025)

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