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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA RUSSO CAETANOCPF

JOSE APARECIDO CAETANOCPF

IZABEL FERNANDES COSTA CRESCENCIOCPF

CARLOS MANUEL MARCELINO BATISTACPF

Reu

FENASEG - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAOCNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRANCO· OAB PR 52940· CPF 057.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO DE MATOS MIRANDA· OAB PR 47743· CPF 005.***.***-12

Autor:

RAFAEL FAGUNDES DA COSTA LIMA· OAB PR 51198· CPF 058.***.***-74

Reu:

LUIZ CARLOS CHECOZZI· OAB PR 10355· CPF 274.***.***-91

Reu:

PRISCILA FERREIRA BLANC· OAB PR 16667· CPF 717.***.***-91

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

ANA CLEIDE DE BARROS

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

FABIANA TADEU COLMATI

APARECIDA IVONE ALBANO

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI

+ 34 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· CPF 250.***.***-80

Reu:

JOYCE DORIA NUNES PEDRINO· OAB SP 106744· CPF 141.***.***-06

Reu:

ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO· CPF 195.***.***-55

Reu:

SANDRO APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 117605· CPF 065.***.***-92

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

ALDOMIRO PEDRINO· OAB SP 127488· CPF 832.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006479192007826056620250827180330 (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEWTON LIMA NETO (RECORRENTE)

10. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (INTERESSADO)

11. APARECIDA IVONE ALBANO (INTERESSADO)

12. CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI (INTERESSADO)

13. EDNA KUNIEDA (INTERESSADO)

+ 35 outros

Reu

ANA CLEIDE DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

APARECIDA IVONE ALBANOCPF

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDICPF

EDNA KUNIEDACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 76789

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Reu:

ADECIMAR DIAS DE LACERDA· OAB SP 338513· CPF 290.***.***-13

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB SP 256786

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006479-19.2007.8.26.0566 (566.01.2007.006479) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Newton Lima Neto - - Marcos Luiz Tadeu de Oliveira Amaro - - Paulo Roberto Lopes - - Tania de Melo Bruggner Solci - - Rosana Maria Romualdo - - Ana Cleide de Barros - - Antonio Carlos de Carvalho Fonseca - - Fabiana Tadeu Colmati - - Aparecida Ivone Albano - - Cristiane Krohling Pinheiro Borges Bernardi - - Luiz Carlos Silva - - Keila Maria C... (26/11/2025)

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