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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA APARECIDA CHAVES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LEITE TORRES· OAB CE 39923· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA APARECIDA CHAVES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LEITE TORRES· OAB CE 39923· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

MAGDA APARECIDA MARTINS CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA· OAB SP 152464· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 6.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAGDA APARECIDA MARTINS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA· OAB SP 152464· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001690 DESTINO: 24ª SUBSEÇÃO JALES (27/01/2022)

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