APARECIDA COSTA RONDINA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

NIVAL RONDINACPF

APARECIDA COSTA RONDINACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

ONIVALDO CATANOZI· OAB SP 67110· CPF 928.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 10/2025 (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NIVAL RONDINACPF

APARECIDA COSTA RONDINACPF

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

FREDERICO CARVALHO RABELO· CPF 073.***.***-57

Reu:

ONIVALDO CATANOZI· OAB SP 67110· CPF 928.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIVAL RONDINACPF

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

APARECIDA COSTA RONDINACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

FUNDACAO CESPCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ONIVALDO CATANOZI· OAB SP 67110· CPF 928.***.***-04

Autor:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

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Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 349.715,18

Autor

CELIO GIONGOCPF

HELIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Outros

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RONDINACPF

RODNEY ORIBES DA SILVACPF

CELIO GIONGOCPF

VILMA CELIA PINHO CABRERACPF

HELIO CALIXTO PAZCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2024 (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HELIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HELIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HELIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

NAPOLEAO STABILE LIMACPF

OZIMIR LOPES DA SILVACPF

RODNEY ORIBES DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HELIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

FERNANDO BENITES BASTOSCPF

FRANCISCA ALHANDRA ROCHA E SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 349.715,18

Autor

CELIO GIONGOCPF

HELIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO GIONGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Reu:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO GIONGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Reu:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0810840-28.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celio Giongo - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. (13/06/2025)

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