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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 400,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 3.069,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

VANDERLEI LUZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARRILHO DA SILVA· OAB SP 169692· CPF 181.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI LUZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO CARRILHO DA SILVA· OAB SP 169692· CPF 181.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 196.125,74

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

IREMAR DA MOTA FERNANDES

Reu

HUGO CAMELO FELIX

Outros

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Certidão Expedida (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 20.467,43

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA· OAB MG 187103· CPF 092.***.***-55

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA· OAB MG 187103· CPF 092.***.***-55

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Documento (22/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2018

Distribuição

01/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON JOSE DA SILVACPF

Reu

ALCIDES JOSE DA SILVACPF

MARIA CARMELITA DA SILVA

ANTONIO SERVO DA SILVA

AILTON JOSE DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JAMESON ANDRE DE ALMEIDA LOPES· OAB PE 37008· CPF 074.***.***-50

Autor:

ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES· OAB PE 26094· CPF 056.***.***-42

Autor:

ELAYNE JOISSY SANTOS BARBOSA· OAB PE 44743· CPF 095.***.***-03

Reu:

MAYARA DE MORAIS LIRA· OAB PE 39868· CPF 082.***.***-56

Reu:

FLAVIA IZABEL SANTOS CABRAL· OAB PE 50674· CPF 046.***.***-43

Reu:

JONIO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 45535· CPF 101.***.***-56

Reu:

ANA HELOISA LORENA SANTOS· OAB PE 43373· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Autor:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Reu:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Autor:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Reu:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO S/A

Advogados

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO S/A

Advogados

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB PR 90682· CPF 091.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000321-56.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000321-56.2021.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$23.058,93 Au... (05/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 319.855,18

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0872851-93.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0872851-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00875994 REC... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

ADRIANO ROMUALDO FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 19424· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 141.423,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2 (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 141.423,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001159-44.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50011594420254025101/RJ) RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 18/12/2025 - RECURSO ESPECIAL (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

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