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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FéLIX

RITA CéLIA SILVA DE ARAúJOCPF

Reu

FRANCISCA FRANCINEIDE FéLIX

Advogados

Autor:

ROMMELL ALENCAR PAIVA· OAB CE 28441· CPF 670.***.***-15

Autor:

CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA· OAB CE 5585· CPF 154.***.***-34

Reu:

ROMMELL ALENCAR PAIVA· OAB CE 28441· CPF 670.***.***-15

Reu:

CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA· OAB CE 5585· CPF 154.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FéLIX

RITA CéLIA SILVA DE ARAúJOCPF

Reu

FRANCISCA FRANCINEIDE FéLIX

Advogados

Autor:

ROMMELL ALENCAR PAIVA· OAB CE 28441· CPF 670.***.***-15

Autor:

CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA· OAB CE 5585· CPF 154.***.***-34

Reu:

ROMMELL ALENCAR PAIVA· OAB CE 28441· CPF 670.***.***-15

Reu:

CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA· OAB CE 5585· CPF 154.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco de Assis Félix - Apelante: Rita Célia Silva de Araújo - Apelado: Francisca Francineide Félix - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, uma vez que não foi atendida a formalidade prevista no art. 112 do CPC/2015, determino a intimação do causídico subscritor da petição de fl. 236/237, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste ao feito a comprovação efetiva de comunicação à sua constituinte da renúncia... (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 13.427,86

Autor

MARILIA MOREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

RITA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA DA SILVA· OAB DF 50212· CPF 031.***.***-39

Autor:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 48035· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Advogados

Reu:

MARILIA MOREIRA DA SILVA· OAB DF 50212· CPF 031.***.***-39

Reu:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 48035· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 1.351,67

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIXCPF

Outros

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Expedição de carta via correio. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIXCPF

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Advogados

Autor:

FILIPE EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO· OAB PB 32058· CPF 080.***.***-92

Reu:

FILIPE EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO· OAB PB 32058· CPF 080.***.***-92

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Advogados

Autor:

FILIPE EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO· OAB PB 32058· CPF 080.***.***-92

Reu:

FILIPE EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO· OAB PB 32058· CPF 080.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Virtual (29.06.2026 a 06.07.2026), Câmara Criminal, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 33.432,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIXCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MOURA· OAB RJ 175917· CPF 097.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE MOURA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA· OAB RN 13840· CPF 051.***.***-23

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA· OAB RN 13840· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Documento (Ofício) (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MútuoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CLECIO ARAUJO DE LUCENA· OAB RN 14759· CPF 091.***.***-00

Autor:

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS· OAB RN 13350· CPF 057.***.***-70

Reu:

CLECIO ARAUJO DE LUCENA· OAB RN 14759· CPF 091.***.***-00

Reu:

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS· OAB RN 13350· CPF 057.***.***-70

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CLECIO ARAUJO DE LUCENA· OAB RN 14759· CPF 091.***.***-00

Autor:

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS· OAB RN 13350· CPF 057.***.***-70

Reu:

CLECIO ARAUJO DE LUCENA· OAB RN 14759· CPF 091.***.***-00

Reu:

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS· OAB RN 13350· CPF 057.***.***-70

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARMERINDA ELAINE DA SILVA AMARANTE· OAB RO 12026· CPF 015.***.***-50

Reu:

CARMERINDA ELAINE DA SILVA AMARANTE· OAB RO 12026· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS FELIX ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARMERINDA ELAINE DA SILVA AMARANTE - RO12026-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95,... (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARMERINDA ELAINE DA SILVA AMARANTE· OAB RO 12026· CPF 015.***.***-50

Reu:

CARMERINDA ELAINE DA SILVA AMARANTE· OAB RO 12026· CPF 015.***.***-50

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB SP 230283· CPF 280.***.***-11

Reu:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB SP 230283· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE BATURITECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO VICTOR SOUSA DE LIMACPF

FRANCISCO LEANDRO DE LIMA DA SILVACPF

EM APURACAO

MARIA VITORIA LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ALYSSON ARAGÃO DE AGUIAR· OAB CE 27083

Último movimento: Conclusos (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA VITORIA LOPES DA SILVACPF

ANTONIO VICTOR SOUSA DE LIMACPF

FRANCISCO LEANDRO DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR· OAB CE 27083· CPF 745.***.***-15

Autor:

FRANCISCA ISLANA DE SOUZA SILVA· OAB CE 48098· CPF 013.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2026)

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