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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA RANGEL SILVACPF

Reu

GLEIBE ROSA MAXIMOCPF

VANDERLI RAITER MAXIMO

EVINA MENEZES LEAO

Advogados

Autor:

DALILA GIANNI DIAS· OAB PA 11333· CPF 034.***.***-01

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 32.382,55

Autor

FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO FARIAS

APARECIDA DE FATIMA UCHOA RANGEL

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA· OAB PB 20820· CPF 056.***.***-90

Autor:

EVALDO JOSE TRAJANO FURTADO· OAB PB 13332· CPF 010.***.***-02

Reu:

FERNANDA ALVES RABELO· OAB PB 14884· CPF 050.***.***-17

Reu:

MARTINHO NORMANDO DO AMARAL ALMEIDA· OAB PB 3920· CPF 058.***.***-87

Reu:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 32.382,55

Autor

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA UCHOA RANGEL

FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO FARIAS

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES RABELO· OAB PB 14884· CPF 050.***.***-17

Autor:

MARTINHO NORMANDO DO AMARAL ALMEIDA· OAB PB 3920· CPF 058.***.***-87

Autor:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Reu:

EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA· OAB PB 20820· CPF 056.***.***-90

Reu:

EVALDO JOSE TRAJANO FURTADO· OAB PB 13332· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/07/2025)

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