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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 310.278,43

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JONAS DEMITOCPF

IRANIL BOTELHO MOREIRACPF

JOSE MARIA DIAS MARTINS

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB SP 173606· CPF 255.***.***-51

Reu:

JUAREZ AGOSTINHO FROHLICH· OAB MA 4984· CPF 252.***.***-00

Reu:

LUCAS MARTINS GAMA· OAB MA 22098· CPF 612.***.***-31

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (30/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 310.278,43

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JONAS DEMITOCPF

IRANIL BOTELHO MOREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

JOSE MARIA DIAS MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI

Reu:

LUCAS MARTINS GAMA· OAB MA 22098· CPF 612.***.***-31

Reu:

JUAREZ AGOSTINHO FROHLICH

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 152.969,98

Autor

JONAS DEMITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 8560· CPF 878.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

R$ 2.453.975,67

Autor

JEREMIAS DEMITOCPF

JONAS DEMITOCPF

Reu

AIRTON GARCIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB SP 173606· CPF 255.***.***-51

Autor:

ANDRE DEMITO SAAB· OAB TO 4205· CPF 215.***.***-82

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

ALICE MUNIZ RETAMAL DRUMMOND BARBOSA· OAB GO 8621· CPF 351.***.***-68

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Reu:

JENIFFER DE ALMEIDA COSTA· OAB TO 5961· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 2.453.975,67

Autor

JEREMIAS DEMITOCPF

JONAS DEMITOCPF

Reu

AIRTON GARCIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI

Autor:

ANDRE DEMITO SAAB· OAB TO 4205· CPF 215.***.***-82

Reu:

ALICE MUNIZ RETAMAL DRUMMOND BARBOSA· OAB GO 8621· CPF 351.***.***-68

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE

Reu:

JENIFFER DE ALMEIDA COSTA· OAB TO 5961· CPF 035.***.***-65

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 71.798,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 71.798,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JONAS DEMITOCPF

MARCIO JOSE HONAISERCPF

VALDEREZ DIAS MARTINSCPF

IRANIL BOTELHO MOREIRACPF

JOSE MARIA DIAS MARTINS

Advogados

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI

Reu:

ANA MARIA CABRAL BERNARDES

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Reu:

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR· OAB MA 8157· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOposição

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL DOMINGOS DE BARROSCPF

MARIA TERESA CINTRA DE BARROSCPF

Reu

MARIA DE LURDES SCHUTZCPF

MARCELO PEDRO SCHUTZCPF

JORGE LUIS SCHUTZCPF

COMIL - COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

LUIZ TRANQUILO SCHUTZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

Reu:

PAULO RENATO PEREIRA PARO· OAB GO 23351· CPF 954.***.***-20

Reu:

CLECIA FRANCA DE SIQUEIRA· OAB GO 32036· CPF 955.***.***-53

Reu:

RAYFRAN DE BRITO NEVES· OAB MA 12513· CPF 281.***.***-78

Reu:

ANDRÉ DEMITO SAAB· OAB TO 4205· CPF 215.***.***-82

Outros

LUDMILA BOTELHO DAMASCENO· OAB GO 66881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OPOSIÇÃO Nº 5000483-52.2013.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000064420048272720/TO) RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS AUTOR: ESPOLIO DE MANOEL DOMINGOS DE BARROS ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) AUTOR: MARIA TERESA CINTRA DE BARROS ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) RÉU: MARIA DE LURDES SCHUTZ ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO001643) RÉU: MARCELO PEDRO SCHUTZ AD... (18/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOposição

Usucapião ExtraordináriaOposição

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MANOEL DOMINGOS DE BARROS

MARIA TERESA CINTRA DE BARROS

Reu

DORIANE PASQUALOTTOCPF

HF COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EPP LTDA

JEREMIAS DEMITOCPF

JONAS DEMITOCPF

JORGE LUIS SCHUTZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAYFRAN DE BRITO NEVES· OAB MA 12513· CPF 281.***.***-78

Autor:

PAULO RENATO PEREIRA PARO· OAB GO 23351· CPF 954.***.***-20

Autor:

LUDMILA BOTELHO DAMASCENO· OAB GO 66881

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Autor:

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYFRAN DE BRITO NEVES· OAB MA 12513· CPF 281.***.***-78

Reu:

PAULO RENATO PEREIRA PARO· OAB GO 23351· CPF 954.***.***-20

Reu:

LUDMILA BOTELHO DAMASCENO· OAB GO 66881

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Oposição Nº 5000483-52.2013.8.27.2720/TO AUTOR: ESPOLIO DE MANOEL DOMINGOS DE BARROS ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) AUTOR: MARIA TERESA CINTRA DE BARROS ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) RÉU: MARIA DE LURDES SCHUTZ ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO001643) RÉU: MARCELO PEDRO SCHUTZ ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO001643) RÉU: JORGE LUIS SCHUTZ ADVOGADO(A): SERGIO COS... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS DEMITOCPF

Reu

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

FELIPE JOSE DOS SANTOS NETOCPF

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Autor:

SULLEVAM MENDONCA BATISTA· OAB MA 19610· CPF 009.***.***-51

Reu:

ALANA MENEZES AURELIO· CPF 011.***.***-60

Reu:

HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO· CPF 602.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0006777-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: JONAS DEMITO ADVOGADO(A): SULLEVAM MENDONÇA BATISTA (OAB MA019610) ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUSA DOMINICI (OAB TO04674A) DESPACHO/DECISÃO No evento 320 consta a informação de óbito do requerido Arlindo José dos Santos, com registro no Serviço Notarial e registral Cordeiro, Tailândia – PA. Frente a isso, determino: a) Requisite-se a certidão de óbito do requerido Arlindo José dos Santos vi... (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DEMITOCPF

Advogados

Autor:

JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES· OAB TO 11318· CPF 830.***.***-78

Autor:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Autor:

SÚLLEVAM MENDONÇA BATISTA· OAB MA 19610· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0006777-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: JONAS DEMITO ADVOGADO(A): JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES (OAB TO011318) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 341, posto que o requerido é o proprietário do bem objeto dos autos, sendo indispensável a regularização do polo passivo com a sucessão processual do requerido falecido. Intime-se a parte autora para cumprir as determinações da decisão no evento 332. Prazo: 30 dias... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 10.354.710,95

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NORBERTO ULLMAN FILHOCPF

MURITI AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

LA IRIS COSTA DE MIRANDA DEMITOCPF

JONAS DEMITOCPF

JEREMIAS DEMITOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAEL SPEROTTO· OAB RS 60882· CPF 985.***.***-04

Reu:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RS 57546· CPF 947.***.***-53

Reu:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· OAB SP 529250· CPF 512.***.***-07

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Outros

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

GUILHERME THOFEHRN LESSA· OAB RS 89745· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MIGUEL SBRUZZICPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/ACNPJ

JEREMIAS DEMITOCPF

FOPPE CARRIEL DIJKSTRACPF

JONAS DEMITOCPF

Advogados

Autor:

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES· OAB TO 4883· CPF 439.***.***-91

Autor:

ESPOLIO DE EPITACIO BRANDAO LOPES· OAB TO 315· CPF 052.***.***-00

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

SULLEVAM MENDONCA BATISTA· OAB MA 19610· CPF 009.***.***-51

Outros

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000641-10.2013.8.27.2720/TO APELADO: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) APELADO: FOPPE CARRIEL DIJKSTRA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) APELADO: JEREMIAS DEMITO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUSA DOMINICI (OAB TO04674A) APELADO: JONAS DEMITO (RÉU) ADVOG... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MIGUEL SBRUZZICPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/ACNPJ

FOPPE CARRIEL DIJKSTRACPF

JEREMIAS DEMITOCPF

JONAS DEMITOCPF

Advogados

Autor:

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES· OAB TO 4883· CPF 439.***.***-91

Autor:

ESPOLIO DE EPITACIO BRANDAO LOPES· OAB TO 315· CPF 052.***.***-00

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JEREMIAS DEMITOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· OAB SP 529250· CPF 512.***.***-07

Autor:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Autor:

RAFAEL SPEROTTO· OAB RS 60882· CPF 985.***.***-04

Autor:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RS 57546· CPF 947.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· OAB SP 529250· CPF 512.***.***-07

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Reu:

RAFAEL SPEROTTO· OAB RS 60882· CPF 985.***.***-04

Reu:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RS 57546· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0005776-94.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 195) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE L... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEREMIAS DEMITOCPF

ROBERTO PAULINO DA SILVACPF

Reu

JESSE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA· OAB TO 261· CPF 350.***.***-15

Reu:

DIEGO FARIA ANDRAUS· OAB TO 5880· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010706-43.2012.8.27 (24/03/2026)

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