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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 3.100,27

Autor

APARECIDA DOS SANTOS REIS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ DE OLIVEIRA MENDES· OAB MS 27633· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 18.419,72

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOS REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

APARECIDA DOS SANTOS REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOS REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 18.419,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOS REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 20273· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 23.815,84

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LDCNPJ

Reu

APARECIDA DOS REIS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Outros

RÔMULO HENRIQUE PERIM ALVARENGA· OAB PR 43334· CPF 044.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2024)

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