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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CINTRA DE MORAES (ESPOLIO)CPF

ADRIANO BOLETTICPF

TAIS BOLETTICPF

Reu

EULALIA APARECIDA CELINICPF

EVERALDO CINTRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 172061· CPF 160.***.***-50

Reu:

JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 440817· CPF 188.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO BOLETTICPF

TAIS BOLETTICPF

Reu

MARIA CINTRA DE MORAES (ESPOLIO)CPF

EULALIA APARECIDA CELINICPF

EVERALDO CINTRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 172061· CPF 160.***.***-50

Reu:

EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 172061· CPF 160.***.***-50

Reu:

JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 440817· CPF 188.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 202.036,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

EULALIA APARECIDA CELINICPF

Advogados

Reu:

CASSIO DO AMARAL MARQUES DA SILVA· OAB SP 324704· CPF 223.***.***-98

Outros

MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA· OAB SP 207429· CPF 296.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAICON DA SILVA DIAS

Advogados

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Reu:

CAROLINE ALMEIDA NASCIMENTO· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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