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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES LOBOCPF

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SAINATI GHARIBIAN BERNARDES· OAB SP 197908· CPF 267.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 (26/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES LOBOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SAINATI GHARIBIAN BERNARDES· OAB SP 197908· CPF 267.***.***-23

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (11/12/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 267.323,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

JOSÉ HENRIQUE COURA DA ROCHA· OAB SP 232229

Outros

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 267.323,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA PESSOA PEREIRA· CPF 482.***.***-36

Reu:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR· OAB SP 426807· CPF 960.***.***-91

Reu:

WESLEY WALLACE DE PAULA

Reu:

LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA· CPF 404.***.***-94

Último movimento: Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial (22/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Decisão RescindendaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MARCIO LUIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

SAULO ROBERTO SOUZA DE MORAESCPF

THIAGO ALVES FERNANDES LOBOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA PESSOA PEREIRA· OAB SP 484501

Autor:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR· OAB SP 426807· CPF 960.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA PESSOA PEREIRA· OAB SP 484501

Reu:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR· OAB SP 426807· CPF 960.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAULO ROBERTO SOUZA DE MORAES (06/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Decisão RescindendaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MARCIO LUIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

SAULO ROBERTO SOUZA DE MORAESCPF

THIAGO ALVES FERNANDES LOBOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA PESSOA PEREIRA· OAB SP 484501

Autor:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR· OAB SP 426807· CPF 960.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA PESSOA PEREIRA· OAB SP 484501

Reu:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR· OAB SP 426807· CPF 960.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAULO ROBERTO SOUZA DE MORAES (06/04/2026)

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