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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

569 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE ANSELMO DOS SANTOS

APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIACNPJ

GILDO ANTONIO DA COSTA

Advogados

Reu:

JOICY DA SILVA OLIVEIRA MARIANO· OAB GO 52120

Outros

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· OAB GO 57583

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

GILDO ANTONIO DA COSTA

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· OAB DF 57583· CPF 047.***.***-83

Reu:

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· OAB GO 57583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

RouboConflito de Jurisdição

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GILDO ANTONIO DA COSTA

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· OAB DF 57583· CPF 047.***.***-83

Reu:

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· OAB GO 57583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 29.163,81

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FériasExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERNANDES DA SILVA

GLEYCIANE BLASIUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Documento (15/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUNICE SOARESCPF

Reu

JORGINA AUGUSTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDNEY MARCELO DOS SANTOS· OAB PR 63308· CPF 790.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Moeda Falsa / AssimiladosInquérito Policial

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

EVERTON FALEIRO DE PADUA· OAB PR 36866

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 297146· CPF 083.***.***-92

Autor:

PAULO CESAR SOARES· OAB SP 143149· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 31.865,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO DAVISOM DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 005360· CPF 030.***.***-69

Outros

VÍTOR RUDÁ DE OLIVEIRA PELONHA· OAB RN 016518

ERICK WILSON PEREIRA· OAB DF 020519

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAVISOM DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

Autor:

LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 005360· CPF 030.***.***-69

Autor:

VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 31.865,40

Autor

FRANCISCO DAVISOM DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 005360· CPF 030.***.***-69

Autor:

MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA· CPF 200.***.***-34

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814383/RN (2024/0459309-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (04/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Reu

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· CPF 406.***.***-20

Reu:

NAVISON DE LEMOS BARACHO· CPF 079.***.***-36

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Reu:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813328/RN (2024/0457861-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ABRAÃO DUTRA DANTAS - RN002379 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Autor:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· CPF 406.***.***-20

Autor:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

LUTERCIO JACKSON GUMARAES

GILBERTO ELIOMAR LOPES

Outros

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2284216/RN (2023/0019452-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: GILBERTO ELIOMAR LOPES ADVOGADO: JOÃO EUDES FERREIRA FILHO - RN006405 INTERESSADO: LUTERCIO JACKSON GUIMARAES INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAJA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (16/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 465,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

GILBERTO ELIOMAR LOPES

LUTERCIO JACKSON GUMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGANTE)

Reu

2. GILBERTO ELIOMAR LOPES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Autor:

RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 11496· CPF 008.***.***-20

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Reu:

RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 11496· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

LEANDRO BENTO SOARES

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ NETO· CPF 045.***.***-10

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· CPF 156.***.***-15

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 011983· CPF 007.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832754/RN (2025/0000856-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEANDRO BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LEANDRO BENTO SOARES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio d... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BENTO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BENTO SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

DEFENSORIA PUBLICA DE AREIA BRANCA/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 011983· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (30/07/2024)

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