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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comissões e PercentuaisApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

MUNICIPIO DE IGAPORA

Reu

ALMIR CARNEIRO DE SOUSA

ALZILENE PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

AMADO SILVA PEREIRA BENEVIDESCPF

ANA DA GLORIA PEREIRA SANTOSCPF

ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO APELADO: ALMIR CARNEIRO DE SOUSA e outros (11) Advogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA registrado(a) civilmente como RODRIGO RINO RIBEIRO PINA ACORDÃO EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DIALETICIDADE RECURSAL. PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. AFASTAMENTO. MÉRITO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. NATUREZ... (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

MUNICIPIO DE IGAPORA

Reu

ALMIR CARNEIRO DE SOUSA

ALZILENE PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

AMADO SILVA PEREIRA BENEVIDESCPF

ANA DA GLORIA PEREIRA SANTOSCPF

ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ANA PEREIRA GONDIMCPF

APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

ANDREIA FAGUNDES DE OLIVEIRA COTRIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Outros

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA FAGUNDES DE OLIVEIRA COTRIM em 03/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA GONDIMCPF

ANDREIA FAGUNDES DE OLIVEIRA COTRIMCPF

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 6.621,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 6.432,99

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

SANDRA FERREIRA DA SILVA

KEILA FERREIRA DA SILVA

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA

CLAUDIA FERREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

PAULO CESAR PEREIRA DE AMORIM

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINA PEREIRA VAZ· OAB GO 59540

Outros

PABLO DA SILVA GALDINO· OAB GO 36183· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Restituição do valor depositado mov. 8 (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 8.550,00

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Reu

PAULO HENRIQUE BARBARA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA MALTA· OAB GO 54841

Autor:

AGNALDO ALVES GODOI· OAB GO 29039

Reu:

BRUNO PEREIRA MALTA· OAB GO 54841

Reu:

AGNALDO ALVES GODOI· OAB GO 29039

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia 1 VARA Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROC... (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 292.618,87

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Remissão das DívidasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANNA SAMPAIO CARDOSO ROSA· OAB GO 42531· CPF 013.***.***-10

Reu:

MARCOS DE LAET COELHO· OAB GO 35605

Reu:

MARCEL LUIZ CUNHA· OAB GO 23234· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVERTON LINCOLN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

OSCAR DE ALMEIDA BESSA FILHO· OAB MS 87876

FABIO ODACIR MARINHO REZENDE· OAB MS 7216

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LINCOLN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JESSICA LORENTE MARQUES· OAB MS 16933· CPF 035.***.***-93

Reu:

JESSICA LORENTE MARQUES· OAB MS 16933· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

GILMAR DA ROCHA CRUZCPF

JENIFFER FERREIRA DOS SANTOS

MARCIANO LOPES

Advogados

Autor:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES· OAB MT 19607· CPF 035.***.***-31

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES· OAB MT 19607· CPF 035.***.***-31

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

GILMAR DA ROCHA CRUZCPF

JENIFFER FERREIRA DOS SANTOS

MARCIANO LOPES

Advogados

Autor:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES· OAB MT 19607· CPF 035.***.***-31

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES· OAB MT 19607· CPF 035.***.***-31

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

Advogados

Autor:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Autor:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Autor:

JAQUELINE GILIO· OAB PR 82975· CPF 788.***.***-20

Autor:

SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER· OAB MT 27602· CPF 054.***.***-43

Reu:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Reu:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Reu:

JAQUELINE GILIO· OAB PR 82975· CPF 788.***.***-20

Reu:

SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER· OAB MT 27602· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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