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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 12.264,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 12.264,00

Autor

MILTON JUSTINO DA SILVACPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 16.325,20

Autor

APARECIDA GLAUCIA REIS DE PAULACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 4.380,00

Autor

NADIELLY FONTEBASSICPF

Reu

MAGDA LEMES DALZOTTOCPF

Advogados

Autor:

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO· OAB MS 7577· CPF 544.***.***-53

Reu:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 13.284,52

Autor

KARLA MANUELA RAMOS SANCHESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB MS 12178

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 67.704,00

Autor

RAMAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMAO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 72.600,00

Autor

EDNO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Autor:

ANDREIA DA SILVA· OAB MS 20406· CPF 973.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 24.004,00

Autor

ACSA MACENA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDELFRANCIS NANTES GARCIACPF

CAROLINE DA SILVA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CAROLINE DA SILVA AGUIAR

EDELFRANCIS NANTES GARCIACPF

Advogados

Reu:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL ALVES CAITANO

Advogados

Reu:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Reu:

DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS· OAB SP 315233· CPF 018.***.***-89

Reu:

JOAO RAFAEL SANCHES FLORINDO· OAB MS 2870· CPF 299.***.***-91

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE GASCON HERNANDEZCPF

VITORIA GASCON HERNANDEZCPF

Reu

SILVIA REGINA ANDRADE DOSSICPF

DARIO DOSSICPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO EREDIA· OAB SP 120222

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Reu:

GILSON ANTÔNIO ROMANO· OAB MS 8170· CPF 018.***.***-30

Reu:

DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS· OAB SP 315233· CPF 018.***.***-89

Reu:

JOAO RAFAEL SANCHES FLORINDO· OAB MS 2870· CPF 299.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (31/10/2025)

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