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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APARECIDA NOBREGACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PETRINI RODRIGUES· OAB SP 103795· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de APARECIDA NOBREGA em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

APARECIDA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

JOSE PETRINI RODRIGUES· OAB SP 103795· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇÃO AO JEF DE ORIGEM (10/05/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARIA APARECIDA NOBREGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO CESAR MENEZES DE OLIVEIRA· OAB RN 10574· CPF 498.***.***-04

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (01/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Suspensão da ExecuçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARIA APARECIDA NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Outros

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA NOBREGA ADVOGADO(S): PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA, IGOR BEZERRA DOS SANTOS, MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA, NATASHA RANGEL ROSSO NELSON AGRAVADO: MUNICIPIO DE NATAL/RN RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER ANTECEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER D... (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

24/12/2018

Valor

R$ 2.300,57

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MARIA APARECIDA NOBREGACPF

Outros

ADALGIZA DA NOBREGA CORTEZ· OAB RN 13802· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 27.335,31

Autor

MARIA APARECIDA NOBREGACPF

Reu

AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS (ADJ)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS· OAB RN 18247· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59. (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 11.263,84

Autor

MARIA APARECIDA NOBREGACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA· OAB RN 12060· CPF 090.***.***-28

Autor:

PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA· OAB RN 12061· CPF 090.***.***-37

Reu:

LUZI TIMBO SANCHO· CPF 048.***.***-29

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/06/2025)

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