APARECIDA MENDONCA BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 83.636,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ANDREIA APARECIDA BARBOSA MENDONCACPF

ALESSANDRA CRISTINA BARBOSACPF

ELEUSA MARIA CAETANO BARBOSACPF

ANTONIO ANDRE BARBOSACPF

AGROPECUARIA MAINHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MUCIO MOREIRA· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 83.636,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

AGROPECUARIA MAINHA LTDACNPJ

ANTONIO ANDRE BARBOSACPF

ELEUSA MARIA CAETANO BARBOSACPF

ALESSANDRA CRISTINA BARBOSACPF

ANDREIA APARECIDA BARBOSA MENDONCACPF

Advogados

Reu:

MUCIO MOREIRA· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HALLER NICHELE BOGONI E OUTROS

AGUINALDO LOPES DE ASSIS FIILHO

ANDRE BUSATO

ARNALDO JOAO DE MARCHI

CELSO CALABRIA

+ 5 outros

Reu

ISABEL CRISTINA CASTANHEIRA BAYMACPF

FERNANDO MAX FONSECA SETTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO· OAB SP 115461· CPF 051.***.***-95

Autor:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA· OAB PR 39390· CPF 005.***.***-92

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA MARIA MARTONCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 67.496,43

Autor

LILIAM CAROLINA DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

UNIAO FEDERAL

MUNICÍPIO DE TUPACIGUARACNPJ

+ 1 outros

Outros

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FELIPE REIS BARUQUI

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Último movimento: Autos devolvidos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619

Autor:

CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS· OAB MG 121793

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA BEATRIZ FRANCIONE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335

Autor:

CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS· OAB MG 121793

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ FRANCIONE TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ FRANCIONE TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2025 AUTOR: ANA BEATRIZ FRANCIONE TEIXEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). 121286611. Adv - CLARA SILVA COSTA, THAIS APARECIDA MENDONCA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARCO ANTONIO LARA REZENDE. (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE ALMEIDA BARBOSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERABA

Advogados

Autor:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650· CPF 032.***.***-50

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866· CPF 084.***.***-46

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANDER FIGUEIREDO· OAB MG 107723· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650· CPF 032.***.***-50

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866· CPF 084.***.***-46

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANDER FIGUEIREDO· OAB MG 107723· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA TEIXEIRA

THAIS APARECIDA MENDONCA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EDUARDA TEIXEIRA CPF: não informado e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA TEIXEIRA

THAIS APARECIDA MENDONCA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EDUARDA TEIXEIRA CPF: não informado e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA TEIXEIRA

THAIS APARECIDA MENDONCA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EDUARDA TEIXEIRA CPF: não informado e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS LUIZ DE JESUSCPF

JONES MAYCON RAMOS SANTOSCPF

JOSE RAMOS SOBRINHO

MARCOS ANTONIO DE JESUS

MATEUS CAIRO RAMOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

DELMARA BRAGA PESSOA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335· CPF 081.***.***-08

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Autor:

SARAH SANTOS LUZ· OAB MG 116063

Autor:

FERNANDA PETRUCELI BARROSO· OAB MG 171299· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335· CPF 081.***.***-08

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Reu:

SARAH SANTOS LUZ· OAB MG 116063

Reu:

FERNANDA PETRUCELI BARROSO· OAB MG 171299· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR BARBOSA MOURA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328· CPF 037.***.***-57

Autor:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650· CPF 032.***.***-50

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328· CPF 037.***.***-57

Reu:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650· CPF 032.***.***-50

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR BARBOSA MOURA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Autor:

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328· CPF 037.***.***-57

Autor:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650· CPF 032.***.***-50

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328· CPF 037.***.***-57

Reu:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650· CPF 032.***.***-50

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Recebimento (23/07/2024)

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