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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abandono IntelectualRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (30/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 9063· CPF 012.***.***-86

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES· OAB MA 13358· CPF 013.***.***-54

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

ASPECIR PREVIDêNCIACPF

Advogados

Autor:

IZABELA LEMOS JACQUES· OAB MS 19862· CPF 025.***.***-88

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO· OAB MS 19863· CPF 042.***.***-58

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

IZABELA LEMOS JACQUES· OAB MS 19862· CPF 025.***.***-88

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO· OAB MS 19863· CPF 042.***.***-58

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Após, conclusos. (28/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

ASPECIR PREVIDêNCIACPF

Advogados

Autor:

IZABELA LEMOS JACQUES· OAB MS 19862· CPF 025.***.***-88

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO· OAB MS 19863· CPF 042.***.***-58

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

IZABELA LEMOS JACQUES· OAB MS 19862· CPF 025.***.***-88

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO· OAB MS 19863· CPF 042.***.***-58

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Reu

NILZA BATISTA DE OLIVEIRA

ALBINO DE JESUS

JOEL DOS SANTOS MORAIS

MICHELLE DE FARIAS FERREIA

MARIA TEREZINHA CASTRO OLIVEIRA

+ 71 outros

Outros

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

EBERSON LESSA PACHECO· OAB RJ 108724· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

MARIA IMPERATRIZ DOS SANTOS

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO

ANTONIO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Outros

HERON LIMA SANTOS· OAB SE 361· CPF 776.***.***-49

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 1592· CPF 369.***.***-53

MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA· OAB SE 1546

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PATRICIA PINATI DE AVILA· OAB SP 309886· CPF 074.***.***-14

Reu:

PATRICIA PINATI DE AVILA· OAB SP 309886· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Publicação (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PATRICIA PINATI DE AVILA· OAB SP 309886· CPF 074.***.***-14

Reu:

PATRICIA PINATI DE AVILA· OAB SP 309886· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o levantamento dos valores atinentes à(s) requisição (ões), conforme lançamento na ferramenta "RELATÓRIOS GERENCIAIS"; Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de ci... (17/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Estudante UniversitárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KENIA ALVES ROSADO· OAB RN 10194· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empregada DomésticaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO ELIAS SANTOS DE SOUZA· OAB AL 8973· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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