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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrelina Marciana Mendes DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Allan Carlos Cobacho do Prado Vítima: Gilberto Gonzales Gonzalez Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0000467-19.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) com agravo regimental (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRELINA MARCIANA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3078177/MS (2025/0403893-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: ANDRELINA MARCIANA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ANDRELINA MARCIANA MENDES contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL que inadmitiu recurso especial apresentado contra acórdão proferido na Apelação... (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRELINA MARCIANA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZCPF

JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZCPF

MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCOCPF

OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZCPF

THIAGO SANTOS GONZALEZCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAN GONZALEZ PEREZ

Reu

8. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· OAB SP 136138· CPF 119.***.***-05

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· OAB SP 136138· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022145-24.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Juan Gonzalez Perez - Vistos. 1) Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes. 2) Manifeste-se o vencedor, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.3) Deverá, se o caso, promover o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG nº 16/2016 bem como... (04/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 31.545,00

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (21/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 31.545,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SOUZA ALVES· OAB SP 292953· CPF 329.***.***-41

Autor:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· OAB SP 251673· CPF 218.***.***-40

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 31.545,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MARTINS DE ARAUJO

JULIO CESAR COSTA MACHADO

LEANDRO DO PRADO MORAES

Reu

COMERCIAL SANTA JULIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

DIA141 SUPERMERCADO LTDA - EPP

EDGAR DE ANDRADE EVARISTOCPF

JUAN GONZALEZ PEREZ

THIAGO SANTOS GONZALEZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS CLEMENTE· OAB SP 294721· CPF 105.***.***-47

Autor:

SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 346384· CPF 260.***.***-05

Autor:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· OAB SP 251673· CPF 218.***.***-40

Autor:

RODRIGO LOMONACO ADRIANO· OAB SP 352805· CPF 221.***.***-96

Autor:

ADRIANO SOUZA ALVES· OAB SP 292953· CPF 329.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO LUIS CLEMENTE· OAB SP 294721· CPF 105.***.***-47

Reu:

SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 346384· CPF 260.***.***-05

Reu:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· OAB SP 251673· CPF 218.***.***-40

Reu:

RODRIGO LOMONACO ADRIANO· OAB SP 352805· CPF 221.***.***-96

Reu:

ADRIANO SOUZA ALVES· OAB SP 292953· CPF 329.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR COSTA MACHADO - ALESSANDRA MARTINS DE ARAUJO - LEANDRO DO PRADO MORAES (16/07/2026)

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