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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 2.252,40

Autor

ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 84.797,12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 69.741,84

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRESCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUZA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATA DE ARAUJO· OAB SP 232684· CPF 261.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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