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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 3.100,00

Autor

JOEL ALVES DA COSTACPF

CELSO RODRIGUES JUNIORCPF

AZIEL JERONIMO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCACPF

ADELIA APARECIDA RIZARDICPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 3.100,00

Autor

NEIVA LOPES FERREIRACPF

ADELIA APARECIDA RIZARDICPF

ANTONIO FRANCACPF

AZIEL JERONIMO DE OLIVEIRACPF

CELSO RODRIGUES JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER· OAB SP 273327· CPF 337.***.***-05

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA FERREIRA VEIGACPF

ANTONIO FRANCACPF

ADELIA APARECIDA RIZARDICPF

ROSINETE MARIA DA SILVA PAIVACPF

NEIVA LOPES FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 281.193,72

Autor

ROSELI APARECIDA RIZARDI MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DO INSS DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ZILDA DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES· OAB SP 290703· CPF 074.***.***-98

Autor:

ANGELO CELEGUIM NETO· OAB SP 217579· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 281.193,72

Autor

ROSELI APARECIDA RIZARDI MARTINSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ROSELI APARECIDA RIZARDI MARTINSCPF

AGENCIA DO INSS DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ANGELO CELEGUIM NETO· OAB SP 217579· CPF 272.***.***-10

Autor:

ZILDA DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES· OAB SP 290703· CPF 074.***.***-98

Reu:

ANGELO CELEGUIM NETO· OAB SP 217579· CPF 272.***.***-10

Reu:

ZILDA DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES· OAB SP 290703· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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