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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 275.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2452246/SP (2023/0306873-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: J V DA C AGRAVANTE: M A DA C S ADVOGADO: DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR - SP091757 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VIRADOURO ADVOGADOS: MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI - SP227497 DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI - SP244595 BRUNA LIMA - SP339190 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribu... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 275.000,00

Autor

JOAO VITOR DA CRUZCPF

MARIA APARECIDA DA CRUZ SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR· OAB SP 091757· CPF 060.***.***-03

Reu:

DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI· CPF 271.***.***-77

Reu:

MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI· OAB SP 227497· CPF 223.***.***-25

Último movimento: Informação (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOURO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZIA IMACULADA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Outros

MARCELA CALDANA MILLANO PICOLI· OAB SP 247775· CPF 220.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CALDANA MILLANO PICOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 1.595,91

Autor

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Reu

ASTECBAL ASSISTENCIA TECNICA DE BALANCAS SS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ· OAB SP 405090· CPF 367.***.***-00

Reu:

DANIEL PASQUINO· OAB SP 172735· CPF 136.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE CASTRO· OAB SP 360170· CPF 330.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE CASTRO· OAB SP 360170· CPF 330.***.***-79

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA FERNANDA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA D0 MUNICIPIO DE VIRADOURO

Outros

PAULA FERNANDA PORCIONATO· OAB SP 185954· CPF 132.***.***-35

MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI· OAB SP 227497· CPF 223.***.***-25

JAIME VASSALO JÚNIOR· OAB SP 179154· CPF 091.***.***-90

DANIEL PAZETO BASSI· OAB SP 214279· CPF 288.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaime Vassalo Júnior (OAB 179154/SP), Paula Fernanda Porcionato (OAB 185954/SP), Daniel Pazeto Bassi (OAB 214279/SP), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB 227497/SP) Processo 0003050-77.2012.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Fernanda da Silva - Reqdo: Fazenda Pública D0 Município de Viradouro - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Códig... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA FERNANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA PORCIONATO· OAB SP 185954· CPF 132.***.***-35

Reu:

JAIME VASSALO JUNIOR· OAB SP 179154· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Reu

BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIME VASSALO JUNIOR· OAB SP 179154· CPF 091.***.***-90

Reu:

KLEBER LUIS RODRIGUES· OAB SP 507761· CPF 221.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEBER LUIS RODRIGUES· OAB SP 507761· CPF 221.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME VASSALO JUNIOR· OAB SP 179154· CPF 091.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 2.554,63

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Outros

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BALSAN BRAGA

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE JESUS SOUZA· OAB SP 483940· CPF 367.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 1.025,02

Autor

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Reu

ANDRE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZETO BASSI· OAB SP 214279· CPF 288.***.***-58

Autor:

MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI· CPF 223.***.***-25

Autor:

DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI· OAB SP 244595· CPF 271.***.***-77

Autor:

JAIME VASSALO JUNIOR· OAB SP 179154· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 6.311,58

Autor

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CAMILA LEME BELUZZO· CPF 371.***.***-27

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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