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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAURICIO CABRAL BENEVIDES

JOSE HELDER CORDEIRO

ANTONIO JUVENCIO BARROSO

OLAVO CARIOCA BARROS

JANET ROCHA GOMES GARCEZ

+ 127 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187148389 (27/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCINEI JOSE BIZETTOCPF

Reu

ANTONIA APARECIDA RUIZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MARCOS TOREZIN· OAB PR 32896· CPF 772.***.***-20

Reu:

LAERCIO MARCOS TOREZIN· OAB PR 32896· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.843,02

Autor

ANTONIA APARECIDA RUIZ PINHEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

GREGORY PEDRO VIEIRA STANISZEWSKI· OAB SC 043557· CPF 063.***.***-85

ROBERTO CASECA DOS SANTOS· OAB SC 043555· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA APARECIDA RUIZ PINHEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 20.843,02

Autor

ANTONIA APARECIDA RUIZ PINHEIROCPF

BANCO BMG S.ACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (10/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 15.520,00

Autor

ANTONIA APARECIDA RUIZ PINHEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

ROBERTO CASECA DOS SANTOS· OAB SC 043555· CPF 009.***.***-03

GREGORY PEDRO VIEIRA STANISZEWSKI· OAB SC 043557· CPF 063.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 178,40 (23/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 15.520,00

Autor

ANTONIA APARECIDA RUIZ PINHEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 15.520,00

Autor

ANTONIA APARECIDA RUIZ PINHEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH010 (11/09/2024)

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