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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FATIMA MERCEDES MAKSOUD BATISTACPF

IVO COLMANCPF

IVONICE MIGUEL FILHOCPF

JOSé ANTUNES COLMANCPF

JOSE ARNALDO MOURA

+ 22 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/03/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FATIMA MERCEDES MAKSOUD BATISTACPF

IVO COLMANCPF

IVONICE MIGUEL FILHOCPF

JANICLéIA PEREIRACPF

JAQUELINE CORONELCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/08/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FATIMA MERCEDES MAKSOUD BATISTACPF

IVO COLMANCPF

IVONICE MIGUEL FILHOCPF

JANICLéIA PEREIRACPF

JAQUELINE CORONELCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/08/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FATIMA MERCEDES MAKSOUD BATISTACPF

IVO COLMANCPF

IVONICE MIGUEL FILHOCPF

JANICLéIA PEREIRACPF

JAQUELINE CORONELCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/11/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 13.408,81

Autor

IVANA APARECIDA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2021)

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