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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAMIRIS APARECIDA BARBOSA· OAB MG 219524

Reu:

TAMIRIS APARECIDA BARBOSA· OAB MG 219524

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON DA SILVA PEREIRA SOUZA

JULIENE VITORIA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 51741· CPF 266.***.***-15

Reu:

TAMIRIS APARECIDA BARBOSA· OAB MG 219524

Reu:

FABIO ROSA DIAS· OAB MG 102099

Reu:

MARIA CECILIA SILVA GONCALVES· OAB MG 225083· CPF 103.***.***-61

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON DA SILVA PEREIRA SOUZA

JULIENE VITORIA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 51741· CPF 266.***.***-15

Reu:

TAMIRIS APARECIDA BARBOSA· OAB MG 219524

Reu:

FABIO ROSA DIAS· OAB MG 102099

Reu:

MARIA CECILIA SILVA GONCALVES· OAB MG 225083· CPF 103.***.***-61

Último movimento: Definitivo (29/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON DA SILVA PEREIRA SOUZA

JULIENE VITORIA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 51741· CPF 266.***.***-15

Reu:

TAMIRIS APARECIDA BARBOSA· OAB MG 219524

Reu:

FABIO ROSA DIAS· OAB MG 102099

Reu:

MARIA CECILIA SILVA GONCALVES· OAB MG 225083· CPF 103.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 RÉU: JULIENE VITORIA DE FREITAS, CLEITON DA SILVA PEREIRA SOUZA Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). . ** AVERBADO ** Adv - JOAO TEIXEIRA JUNIOR, FABIO ROSA DIAS, TAMIRIS APARECIDA BARBOSA, MARIA CECILIA SILVA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua... (05/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 9.078,40

Autor

TAMIRES APARECIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA VIANNA MIRANDA DE REZENDE· OAB MS 16309· CPF 058.***.***-05

Autor:

ANDREIA CARLA LODI· OAB MS 9021· CPF 825.***.***-87

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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