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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERNANE SOARES DA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE SOARES DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE SOARES DA COSTA FILHO

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE SOARES DA COSTA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE SOARES DA COSTA FILHO

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE SOARES DA COSTA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 185.425,20

Autor

REGIANE SOBRAL DOS SANTOSCPF

Reu

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL ALBUQUERQUE GOUVEIA· OAB SP 419324· CPF 400.***.***-93

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Autor:

DANILO DA CONCEIÇÃO SANTOS· OAB SP 418645· CPF 402.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 56.692,45

Autor

EDERSON THOMAZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CORREA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Reu:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 288.240,36

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

W-500 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO DIAS DE PINHOCPF

JOSE MIRANDACPF

ADALBERTO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

Autor:

LUIZ PAULO TURCO· OAB SP 122300· CPF 088.***.***-30

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 4.666,50

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAO NICOLAUCNPJ

Reu

BATLA FAKERCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANIELO MAZZEO· OAB SP 105977· CPF 025.***.***-09

Autor:

GISELI BARBOSA DE SANTANA MELO· OAB SP 339066· CPF 250.***.***-70

Reu:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZEULIA BATISTA FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Reu:

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZEULIA BATISTA FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BARBARA BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 408226· CPF 423.***.***-35

Autor:

JAQUELINE APARECIDA VELOSO· OAB SP 406833· CPF 399.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 27.367,18

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 27.367,18

Autor

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

EDICELIA APARECIDA VELOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDICELIA APARECIDA VELOSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUDYMILA OLIVEIRA ALVES· OAB MT 28525· CPF 723.***.***-49

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUDYMILA OLIVEIRA ALVES· OAB MT 28525· CPF 723.***.***-49

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDICELIA APARECIDA VELOSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUDYMILA OLIVEIRA ALVES· OAB MT 28525· CPF 723.***.***-49

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUDYMILA OLIVEIRA ALVES· OAB MT 28525· CPF 723.***.***-49

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006055-89.2022.8.11.0003.. AUTOR: EDICELIA APARECIDA VELOSO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depó... (15/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDICELIA APARECIDA VELOSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDYMILA OLIVEIRA ALVES· OAB MT 28525· CPF 723.***.***-49

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 84.221,22

Autor

EDICELIA APARECIDA VELOSOCPF

Reu

URB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Reu:

KATIA LUZIA DE GODOI· OAB MT 12393· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA LUZIA DE GODOI em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDICELIA APARECIDA VELOSOCPF

Reu

URB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Autor:

KATIA LUZIA DE GODOI· OAB MT 12393· CPF 879.***.***-91

Reu:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Reu:

KATIA LUZIA DE GODOI· OAB MT 12393· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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