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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 148.479,00

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR RUTKOWSKI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 148.479,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRACPF

MARIA NEUSA DE FREITAS SILVEIRA

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO· CPF 135.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA· CPF 404.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000909532021813033420251111095535 (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRACPF

Reu

VITOR RUTKOWSKICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Reu:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Autor:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Autor:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000909-53.2021.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA CPF: 427.837.556-53 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0422-77 e outros Fica a parte requerida intimada, acer... (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Reu

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Reu:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

Reu

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Último movimento: Publicado em (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

Reu

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 2.144,57

Autor

PIER 7 BRUNELLI CONFECçõES LTDACNPJ

Reu

VALTER SILVA LIMACPF

VALTER SILVA LIMA - CALCADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA - REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Reu

MARCELO GUGLIELMO GUARANTANCPF

Advogados

Autor:

ELOAH RICCO CARVALHO· OAB SP 271212· CPF 287.***.***-69

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

ELOAH RICCO CARVALHO· OAB SP 271212· CPF 287.***.***-69

Reu:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PIER 7 BRUNELLI CONFECçõES LTDACNPJ

Reu

LEIDIVANJA RODRIGUES CEZAR

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Autor:

DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 439644· CPF 390.***.***-61

Reu:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 439644· CPF 390.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0034032-70.2010.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pier 7 Brunelli Confecções Ltda - Leidivanja Rodrigues Cezar - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00340327020108260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o... (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PIER 7 BRUNELLI CONFECçõES LTDACNPJ

Reu

LEIDIVANJA RODRIGUES CEZAR

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Autor:

DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 439644· CPF 390.***.***-61

Reu:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 439644· CPF 390.***.***-61

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 23.917,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 23.917,08

Autor

WALTER APARECIDO ACENCAO 13533204804CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MELO DA SILVA· OAB SP 452338· CPF 444.***.***-69

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ FERREIRA· OAB SP 243309· CPF 260.***.***-89

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALISON RENATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TATIANA BURGOS RIBEIRO· OAB SP 326361· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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