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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 61.441,71

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVARDO HERCULANO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Autor:

SABRINA LUCENA DE LIMA· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406607/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 61.441,71

Autor

EDVARDO HERCULANO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDVARDO HERCULANO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Autor:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 13865· CPF 050.***.***-78

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Autor:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 013865

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Reu:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 13865· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Reu:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 013865

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 103.848,11

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

NATALIA RODRIGUES SANTANACPF

M. B. GUEDESCNPJ

GILIARD CANDIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189841628 (28/01/2026)

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