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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 231.264,62

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WILLIAN APARECIDO OSTI RODRIGUES - MECNPJ

APARECIDO JOSE BRAGA RODRIGUESCPF

WILLIAN APARECIDO OSTI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 43.223,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO BRAGACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 215131· CPF 115.***.***-29

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 075563· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO BRAGACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Autor:

ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA

Autor:

WAGNER LUIZ LOTTI

Autor:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DEIVISON SANTOS DE SOUZA· OAB MG 151181· CPF 100.***.***-80

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO BRAGACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Autor:

ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA

Autor:

WAGNER LUIZ LOTTI

Autor:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DEIVISON SANTOS DE SOUZA· OAB MG 151181· CPF 100.***.***-80

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA DE SOUZA

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

DEIVISON SANTOS DE SOUZA· OAB MG 151181· CPF 100.***.***-80

Reu:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR

Reu:

WAGNER LUIZ LOTTI

Reu:

ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO BRAGACPF

Advogados

Autor:

ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA DE SOUZA

Reu:

DEIVISON SANTOS DE SOUZA· OAB MG 151181· CPF 100.***.***-80

Reu:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

WAGNER LUIZ LOTTI

Reu:

ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

SINIVALDO BRAGACPF

MARIA ISABEL ALMEIDA DE ANDRADE

JOSE APARECIDO BRAGA

JOSI MARCIA BRAGA

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· CPF 308.***.***-10

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO· CPF 141.***.***-80

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Desarquivado Com Reabertura (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOCPF

DANILO WENDER DE OLIVEIRA BARBOSACPF

DENISE OLIVEIRA DA SILVACPF

ELISANGELA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

+ 12 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019156142018826036120250429132411 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DA ROCHA OLIVEIRACPF

ROSANGELA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 447.***.***-00

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

EDNA ASSIS DE SOUZACPF

PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOS

NELSON MORAIS BARROSCPF

KATIA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

YASMIN THALLYA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· CPF 310.***.***-40

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· CPF 308.***.***-10

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

EDNA ASSIS DE SOUZACPF

PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOS

NELSON MORAIS BARROSCPF

KATIA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

YASMIN THALLYA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· CPF 310.***.***-40

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· CPF 308.***.***-10

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO

Reu

EDNA ASSIS DE SOUZA

MANOEL DA ROCHA OLIVEIRA

NELSON MORAIS BARROSCPF

RENATA OLIVEIRA BRAGA

ROSANGELA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Autor:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· OAB SP 270247· CPF 310.***.***-40

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO· OAB SP 327050· CPF 141.***.***-80

Autor:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· OAB SP 260533· CPF 308.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· OAB SP 270247· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO· OAB SP 327050· CPF 141.***.***-80

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· OAB SP 260533· CPF 308.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019156-14.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Edna Assis de Souza - - MANOEL DA ROCHA OLIVEIRA - - Rosangela Gois Monteiro de Camargo - - Renata Oliveira Braga - - Nelson Morais Barros e outros - Vistos. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Defiro o pedido de força policial e ordem de arrombamento, se nece... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BRAGA

Reu

JOSE APARECIDO BRAGA

Advogados

Autor:

ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA· OAB SP 392574· CPF 406.***.***-71

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Reu:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO BRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA - SP392574, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004210-40.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela... (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BRAGA

Reu

JOSE APARECIDO BRAGA

Advogados

Autor:

ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA· OAB SP 392574· CPF 406.***.***-71

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Reu:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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