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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 6.250,02

Autor

APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DIAS FIORIN· OAB PR 42848· CPF 041.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA· OAB PR 34201· CPF 026.***.***-20

Autor:

STELLA MARIS GIMENES DOS REIS· OAB PR 34225· CPF 026.***.***-09

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB PR 63283· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 63284· CPF 292.***.***-49

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE FREITASCPF

VANDERLEIA CLARA MORAISCPF

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Outros

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 063614

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 062112

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GISELE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423· CPF 082.***.***-99

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· CPF 027.***.***-07

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· CPF 066.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073962732021813023120251023110223 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO

Reu:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 38.240,00

Autor

LUZIA MARIA DE FATIMA NETTOCPF

Reu

AGN AGENCIA NACIONAL CLUBE DE MULTI BENEFICIOSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SERVICOS EMPRESARIAIS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERLEM CRUZ DAS DORES· OAB RJ 221829· CPF 143.***.***-75

Autor:

GISSELY NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 242396· CPF 092.***.***-10

Reu:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AGN AGENCIA NACIONAL CLUBE DE MULTI BENEFICIOS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

RAQUEL FERREIRA SOARES LIMACPF

HERDEIRO CEFAS FERREIRA SOARES LIMA

HERDEIRA DEBORA FERREIRA SOARES LIMA

HERDEIRO SILAS FERREIRA SOARES LIMA

LEA FERREIRA SOARES LIMACPF

+ 1 outros

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO ESAU BARROS DA SILVA· OAB MA 8056· CPF 126.***.***-97

Autor:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· CPF 714.***.***-68

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· CPF 067.***.***-38

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

ERICA NOGUEIRA GARCIA· OAB MA 11403· CPF 937.***.***-53

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 6.642,64

Autor

DORNELES ANTÔNIO CAMPOSCPF

Reu

WALDIR LUIZ AFFONSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

Autor:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Reu:

RODRIGO MENDES SIQUEIRA· OAB MG 118364· CPF 037.***.***-05

Outros

ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS· OAB MG 14905

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

17/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 42.246,03

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

ANNA CAROLINA FRANCA VIRGILIOCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823· CPF 065.***.***-13

Autor:

SILVIA PALMA ARAUJO SOARES· OAB MG 182498· CPF 089.***.***-39

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

Reu:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CAROLINA FRANCA VIRGILIOCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CAROLINA FRANCA VIRGILIOCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504

Autor:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 920,00

Autor

DORNELES ANTÔNIO CAMPOSCPF

Reu

OSMAIR EMIDIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS· OAB MG 14905· CPF 074.***.***-04

Autor:

ANNA LUISA MARTINS DE SOUZA COELHO NOGUEIRA· OAB MG 218478· CPF 132.***.***-76

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

Autor:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE FREITASCPF

VANDERLEIA CLARA MORAISCPF

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Outros

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 55493

TÚLIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GISELE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423· CPF 082.***.***-99

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073962732021813023120251023110223 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423

Reu:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TÚLIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TÚLIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885594/MG (2025/0093487-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOAQUIM AFONSO MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA LORENZO MELO - MG189423 AGRAVANTE: JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA OUTRO NOME: JOSÉ LUÍZ CAETANO DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO PIMENTA - MG062112 CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE - MG063614 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GISELE DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOS: TULIO LIMA VIANNA - MG107153 LUCAS... (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TÚLIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TÚLIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DORNELES ANTÔNIO CAMPOSCPF

JOSE BASILEU DE ALMEIDA SAMPAIOCPF

SÉRGIO EUSTÁQUIO ESQUARCIOCPF

Reu

JANAINA MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS· OAB MG 14905· CPF 074.***.***-04

Autor:

ANNA LUISA MARTINS DE SOUZA COELHO NOGUEIRA· OAB MG 218478· CPF 132.***.***-76

Autor:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

Autor:

ALÉXIA MARA TEIXEIRA· OAB MG 296

Reu:

ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS· OAB MG 14905· CPF 074.***.***-04

Reu:

ANNA LUISA MARTINS DE SOUZA COELHO NOGUEIRA· OAB MG 218478· CPF 132.***.***-76

Reu:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Reu:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

Reu:

ALÉXIA MARA TEIXEIRA· OAB MG 296

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORNELES ANTÔNIO CAMPOSCPF

Reu

JOSE TIBURTINO DE CASTRO RIBEIROCPF

Outros

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

VLADIMIR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 445

LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO· OAB MG 219

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

ANNA LUISA MARTINS DE SOUZA COELHO NOGUEIRA· OAB MG 218478· CPF 132.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DORNELES ANTÔNIO CAMPOSCPF

Reu

JOSÉ TIBURTINO DE CASTRO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANNA LUISA MARTINS DE SOUZA COELHO NOGUEIRA· OAB MG 218478· CPF 132.***.***-76

Autor:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO· OAB MG 219

Autor:

VLADIMIR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 445

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

Reu:

ANNA LUISA MARTINS DE SOUZA COELHO NOGUEIRA· OAB MG 218478· CPF 132.***.***-76

Reu:

EVANDRO APARECIDO MAGALHAES· OAB MG 184511· CPF 714.***.***-68

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO· OAB MG 219

Reu:

VLADIMIR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 445

Reu:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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