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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 31.471,66

Autor

JOSE OLANTE PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO COSTA· OAB SP 338736· CPF 298.***.***-06

Autor:

LUCAS DIONISIO DE SOUZA· OAB SP 428572· CPF 415.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 2.542,75

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELEY SOUZA VARANIS SOLETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELEY SOUZA VARANIS SOLETOCPF

ANAIR RAMOS SILVA DA MATACPF

DOROTIL NEIZE DE ARRUDACPF

FATIMA AUXILIADORA RIBEIRO DA COSTACPF

HELEN APARECIDA OLARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ROSELEY SOUZA VARANIS SOLETOCPF

ANAIR RAMOS SILVA DA MATACPF

DOROTIL NEIZE DE ARRUDACPF

FATIMA AUXILIADORA RIBEIRO DA COSTACPF

HELEN APARECIDA OLARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2022)

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