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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BENEDITA PELEGRINI PINTOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO CAPELETECPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Reu:

GABRIEL MARCILIANO JUNIOR· OAB SP 63153· CPF 793.***.***-00

Reu:

ADRIANA BERTONI BARBIERI· OAB SP 139569· CPF 150.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.307,40

Autor

NIVALDO RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Autor:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI· OAB SP 215399· CPF 262.***.***-39

Autor:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES· OAB SP 295516· CPF 280.***.***-36

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.307,40

Autor

NIVALDO RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES· OAB SP 295516· CPF 280.***.***-36

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GUSTAVOS SARTORI DE CARVALHOCPF

REGINA CORDEIRO DOS SANTOS CARVALHOCPF

GISLENE APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE COLOMBO· OAB SP 280267· CPF 329.***.***-39

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 84.598,80

Autor

PEDRO ADILSON SOARES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 84.598,80

Autor

PEDRO ADILSON SOARES FERREIRACPF

SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO/SP - 7 VARA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PEDRO ADILSON SOARES FERREIRACPF

SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO/SP - 7 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Reu:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Reu:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 71.645,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 71.645,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO MENDESCPF

Advogados

Reu:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Reu:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 19.855,00

Autor

MARLY FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI· OAB SP 215399· CPF 262.***.***-39

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 19.855,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARLY FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI· OAB SP 215399· CPF 262.***.***-39

Reu:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 29.622,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 29.622,72

Autor

NILTON PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Autor:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI· OAB SP 215399· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 36.292,96

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 36.292,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Reu:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Reu:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Reu:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO HENRIQUE PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: OSMAR MASTRANGI JUNIOR - SP325296, VERNISON APARECIDO CAPOLETI - SP368409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DERPV - PROPOSTA 07/2022. O beneficiário do crédito p... (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Reu:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Reu:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 17.124,81

Autor

MARIA EDNA BATISTA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 17.124,81

Autor

MARIA EDNA BATISTA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

R$ 14.630,00

Autor

ELIZA RAIMUNDO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR· OAB SP 325296· CPF 310.***.***-06

Autor:

VERNISON APARECIDO CAPOLETI· OAB SP 368409· CPF 189.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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