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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 282.340,00

Autor

ENIO NANCHI LOPESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 282.340,00

Autor

ENIO NANCHI LOPESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE CAMARGO JORGE

JAYNE VITORIA DE SACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Reu:

PRISCILA MONTEIRO FARIA· OAB SP 367283· CPF 362.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE CAMARGO JORGE

JAYNE VITORIA DE SACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Autor:

PRISCILA MONTEIRO FARIA· OAB SP 367283· CPF 362.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 6.706,62

Autor

ROBERTO APARECIDO FERNANDESCPF

Reu

CARLOS RYOJI HIRAICPF

MARIA DE LOURDES SILVA HIRAICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Reu:

ANDRÉ PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSA APARECIDA DO PRADO DE MORAESCPF

Reu

TRUCK CENTER BRAGANCA EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES PIMENTEL· OAB SP 237148· CPF 115.***.***-08

Autor:

SERGIO MENDES FINELLI JUNIOR· OAB SP 401027· CPF 347.***.***-48

Reu:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO DOMINGUES DE GODOYCPF

Reu

TRUCK CENTER BRAGANçA LTDA ME

Advogados

Autor:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Autor:

GILSON APARECIDO ALVES· OAB SP 380289· CPF 351.***.***-65

Reu:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Reu:

GILSON APARECIDO ALVES· OAB SP 380289· CPF 351.***.***-65

Último movimento: Provisório (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/1992

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TECNOLOGIA ELETRôNICA AJV INDúSTRIA LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO APARECIDO FERNANDES· OAB SP 244683· CPF 032.***.***-31

Reu:

MARIA VIRGINIA FRAGA DOS SANTOS KLATIL· OAB SP 29842· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 23.475,94

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 23.475,94

Autor

VALMIR DE JESUS FRANCISCOCPF

ROBERTO APARECIDO FERNANDES MARTIMCPF

MARCIO PROENCA DE ARAUJOCPF

LUZIANE FATIMA RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2023)

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