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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 380,00

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES· OAB MG 134024· CPF 073.***.***-62

Outros

WANER RODRIGUES ARRUDA· OAB MG 122032· CPF 050.***.***-77

DANIELLA SOARES CHEREM· OAB MG 105499

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 100727

JOAO QUINTAO DE FREITAS· OAB MG 35632· CPF 253.***.***-06

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622· CPF 264.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON LOPES DE ASSISCPF

HEBER DE BOSCOLI FIGUEIREDOCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO SILVACPF

GLAUCO ORLANDO SARTI JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELOCPF

CARLOS ROBERTO SILVACPF

GLAUCO ORLANDO SARTI JUNIORCPF

EVANDRO CASSIMIRO DA SILVACPF

HUMBERTO VILKN FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAGAS FILHO· OAB MG 56901

Autor:

JULIANA MENDES CHAGAS· OAB MG 106836

Autor:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068

Autor:

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CHAGAS FILHO· OAB MG 56901

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068

Reu:

JULIANA MENDES CHAGAS· OAB MG 106836

Reu:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR· OAB MG 87427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

SILVIA DE CASTRO SILVA MARTINSCPF

SERGIO DE CASTROCPF

SIRLENE SILVA CASTRO PIRESCPF

SIDNEY ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA LIMA· OAB MG 188657· CPF 015.***.***-25

Autor:

WALTER DE AMORIM DEL MASTRO CAFE· OAB MG 207006· CPF 056.***.***-62

Reu:

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622

Outros

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

MARIO HIROYUKI MIYATA· OAB MG 156502· CPF 349.***.***-36

LAIZA FERNANDA MASTROCEZARE MIYATA· OAB MG 137305· CPF 335.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 7.720,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOAO DEMETRIO TEIXEIRACPF

Outros

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622· CPF 264.***.***-09

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

17/10/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADILSON GERALDO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CAMPOS DA FONSECA· OAB MG 63862· CPF 181.***.***-04

Reu:

IRENE RODRIGUES· OAB MG 38893· CPF 248.***.***-04

Reu:

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622

Reu:

ANAMARIA PEDERZOLI· OAB MG 61995· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO GERALDO DEMETRIOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068· CPF 228.***.***-00

Autor:

ANTONIO CHAGAS FILHO· OAB MG 56901· CPF 087.***.***-72

Autor:

JULIANA MENDES CHAGAS· OAB MG 106836· CPF 056.***.***-33

Reu:

FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND· CPF 264.***.***-09

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR ARAUJO· CPF 039.***.***-80

Reu:

BRUNO ALVES LEITE PRACA· OAB MG 90635· CPF 042.***.***-16

Outros

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622· CPF 264.***.***-09

CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR· OAB MG 87427

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO DEMETRIOCPF

Advogados

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068· CPF 228.***.***-00

Reu:

JULIANA MENDES CHAGAS· OAB MG 106836· CPF 056.***.***-33

Reu:

LEONARDO MENDES CHAGAS· OAB MG 104425· CPF 045.***.***-60

Reu:

ANTONIO CHAGAS FILHO· OAB MG 56901· CPF 087.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 179.773,00

Autor

INEZ BARBOSA SALDANHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622· CPF 264.***.***-09

JULIANA MENDES CHAGAS· OAB MG 106836· CPF 056.***.***-33

CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR· OAB MG 87427

BRUNO HARDMAN REIS E SILVA· OAB DF 24003

ELISA MARIA CORREA SILVA· OAB MG 96184

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

AGNELO FURTADO CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND· CPF 264.***.***-09

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Outros

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· OAB SP 195711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo C Recurso Especial nº 1403274-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de... (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

AGNELO FURTADO CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

AGNELO FURTADO CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

KATHLLEEN GARCIA FIALHO· OAB MS 25116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANSON & SANSON MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

MARIA DE FATIMA PELLENZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE MORAES· OAB RS 110311· CPF 805.***.***-53

Reu:

EDILSON JUNIOR DOS SANTOS· OAB RS 077049· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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