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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 521,55

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

APEMA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 168,41

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

APEMA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MARIA ZENILMA BRITO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 2.863,80

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

APEMA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARMANDO ANDRADE RAMOSCPF

Outros

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 817.653,93

Autor

APEMI COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MACHADO· OAB SP 106429· CPF 060.***.***-79

Autor:

ANA PAULA LOPES· OAB SP 176443· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

APEMI COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA LOPES· OAB SP 176443· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018129724 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (30/07/2018)

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