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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APIARIO MELLO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

SERVICO DE INSPECAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ TESTANI· OAB SP 219239· CPF 275.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APIARIO SERTANEJO LTDA - MECNPJ

EDIVALDO PACHECO DE OLIVEIRACPF

ROMOALDO NASCIMENTO ANDRADECPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ARIVALDO DO CARMO SANTANA· OAB BA 30203· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ARIVALDO DO CARMO SANTANA em 03/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 4.808,68

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDIVALDO PACHECO DE OLIVEIRACPF

APIARIO SERTANEJO LTDA - MECNPJ

ROMOALDO NASCIMENTO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO MATTOS DA SILVA· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Reu:

ARIVALDO DO CARMO SANTANA· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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