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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 28.389,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE REYNALDO GOMESCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 2.583,26

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Outros

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 1.909.002,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

HOMERO SATURNINO TAFNERCPF

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

JORGE HONORATO DOS SANTOSCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

Outros

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 810.742,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

JORGE HONORATO DOS SANTOSCPF

CARLOS HUMBERTO PEREIRACPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Outros

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 8.134.440,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

CARLOS HUMBERTO PEREIRACPF

HOMERO SATURNINO TAFNERCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nota Fiscal ou FaturaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

QUEIJOS SERRA NEGRA LTDA

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

QUEIJOS SERRA NEGRA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

QUEIJOS SERRA NEGRA LTDA

Último movimento: Definitivo (09/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

QUEIJOS SERRA NEGRA LTDA

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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