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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 441.559,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 130.607,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 29.753,32

Autor

APICE ADMNISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVALCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETE DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 167026· CPF 879.***.***-00

Autor:

GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI· OAB RJ 16257· CPF 046.***.***-53

Reu:

FERNANDA FRANCO COIMBRA· OAB RJ 154046· CPF 053.***.***-25

Reu:

AGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES· OAB RJ 218739· CPF 148.***.***-61

Outros

ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA· OAB RJ 231936· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL

Reu

APICE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APICE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

UBIRATAN TIBÚRCIO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ARAUJO LOBO· OAB RJ 230332· CPF 148.***.***-99

Autor:

LUIZA MARTINHO RESENDE· OAB RJ 255115· CPF 136.***.***-40

Autor:

GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI· OAB RJ 16257· CPF 046.***.***-53

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

MARGARETE DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 167026· CPF 879.***.***-00

Reu:

ISABELLA ARAUJO LOBO· OAB RJ 230332· CPF 148.***.***-99

Reu:

LUIZA MARTINHO RESENDE· OAB RJ 255115· CPF 136.***.***-40

Reu:

GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI· OAB RJ 16257· CPF 046.***.***-53

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Reu:

MARGARETE DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 167026· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APICE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES

Advogados

Autor:

MARGARETE DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 167026· CPF 879.***.***-00

Autor:

VINICIUS PEREIRA SILVA· OAB RJ 175960· CPF 117.***.***-37

Reu:

MARGARETE DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 167026· CPF 879.***.***-00

Reu:

VINICIUS PEREIRA SILVA· OAB RJ 175960· CPF 117.***.***-37

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