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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

JACKSON NILO DE PAULA· OAB SP 168353· CPF 139.***.***-05

Reu:

RENAN RICIERI DANTAS· OAB SP 394528· CPF 366.***.***-05

Outros

DENIS BALDAN· OAB SP 394033

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

JACKSON NILO DE PAULA· OAB SP 168353· CPF 139.***.***-05

Reu:

RENAN RICIERI DANTAS· OAB SP 394528· CPF 366.***.***-05

Reu:

DENIS BALDAN· CPF 331.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 4.991,27

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVA E VIGOLO LTDA

Reu

GUSTAVO SILVA DA COSTA

Advogados

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Autor:

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Autor:

RICARDO FATORE DE ARRUDA· OAB SP 363806· CPF 257.***.***-64

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Reu:

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Reu:

RICARDO FATORE DE ARRUDA· OAB SP 363806· CPF 257.***.***-64

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Documento (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauGuarda de Família

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ADELAIDE LEAO BARBOSACPF

Reu

GILSON COELHO DE ARAUJOCPF

HEITOR TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

SHIRLEY ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Autor:

DIEGO MALAQUIAS OLIVEIRA· OAB SP 300276· CPF 299.***.***-18

Reu:

GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS· CPF 346.***.***-71

Reu:

VANUSA MESQUITA ZAPPONI· OAB SP 444316· CPF 459.***.***-45

Reu:

MARRONE COUTO MORAES· OAB SP 444186· CPF 443.***.***-94

Reu:

DIEGO MALAQUIAS OLIVEIRA· OAB SP 300276· CPF 299.***.***-18

Último movimento: Apensado ao processo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ADELAIDE LEAO BARBOSACPF

Reu

HEITOR TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

SHIRLEY ROCHA DA SILVACPF

GILSON COELHO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Reu:

VANUSA MESQUITA ZAPPONI· OAB SP 444316· CPF 459.***.***-45

Reu:

MARRONE COUTO MORAES· OAB SP 444186· CPF 443.***.***-94

Reu:

GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS· CPF 346.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN MARILOURDES ALESSANDRA DE ASSIS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Autor:

RICARDO FATORE DE ARRUDA· OAB SP 363806· CPF 257.***.***-64

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (24/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 591,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE POACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

MUNICIPIO DE POA

Reu:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 810,08

Autor

MUNICIPIO DE POACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Outros

CLAUDIA SOUSA MENDES· OAB SP 182321· CPF 266.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FAVARO· OAB SP 273627· CPF 221.***.***-96

Reu:

CLAUDIA SOUSA MENDES· OAB SP 182321· CPF 266.***.***-05

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015615 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000 (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Reu:

CLAUDIA SOUSA MENDES· OAB SP 182321· CPF 266.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Reu:

CLAUDIA SOUSA MENDES· OAB SP 182321· CPF 266.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROSILENE DA SILVA GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA GUEDES· OAB SP 273601· CPF 333.***.***-73

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Exceção de Incompetência de Juízo

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE POACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Reu:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 1.592,96

Autor

MUNICIPIO DE POACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA BESAGIO RUIZ· OAB SP 131817· CPF 151.***.***-37

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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