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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELISABETE CRISTINA DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

EMEI PROFESSOR ODECIO BIASON

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ZANARELLI· OAB SP 131578· CPF 074.***.***-90

Autor:

JEAN CARLO DA COSTA· OAB SP 511598· CPF 474.***.***-30

Outros

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELISABETE CRISTINA DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DA COSTA· OAB SP 511598· CPF 474.***.***-30

Reu:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS COSTA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO· OAB MA 16463· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

IRIS COSTA DE FREITASCPF

JOSE FILHO DA SILVACPF

JOSE DE LIMA MOURACPF

Advogados

Reu:

CICERO CARLOS DE MEDEIROS· OAB MA 6945· CPF 444.***.***-87

Reu:

FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO· OAB MA 16463· CPF 014.***.***-27

Reu:

EDILTON SOUZA PINHEIRO· OAB MA 17646· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS COSTA DE FREITASCPF

Reu

2 VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA CAPITAL

Advogados

Autor:

FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO· OAB MA 16463· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

IRIS COSTA DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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