APORTEC PLATAFORMAS PAG LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 9.950,00

Autor

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 9.950,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

Reu

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.715,60

Autor

ACADEMIA ATLETAS LTDA - MECNPJ

Reu

LEDCOMERCIO LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ACADEMIA ATLETAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACADEMIA ATLETAS LTDA - ME

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Reu:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Reu:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLARA ALVES MACHADO ALONSO - ES42685, LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577, PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA - ES25958 para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta de citação/intimação do(a) REQUERIDO: COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME, LEDCOMERCIO LTDA, onde os Correios informam que o(a) mesmo(a) "MUDOU-SEº" (ID 99851090 ), no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão/extinção. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17/06/2026. FELIPE DE OLIVEIRA VICEN... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 3.302,16

Autor

EDERVAL PABLO FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSE KELLY PIRES MARINHOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSE KELLY PIRES MARINHOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 23.960,00

Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES DE ASSISCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

DENILSA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DENILSA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 45.733,62

Autor

RAFAEL LUIZ DELOGO ROAS LOPESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 45.733,62

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

RAFAEL LUIZ DELOGO ROAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e RAFAEL LUIZ DELOGO ROAS LOPES - CPF: 109.448.477-65 (RECORRIDO) e não-provido (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LUIZ DELOGO ROAS LOPESCPF

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAFAEL LUIZ DELOGO ROAS LOPES INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA - ES30018 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 DESPACHO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃ... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LUIZ DELOGO ROAS LOPESCPF

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAFAEL LUIZ DELOGO ROAS LOPES INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA - ES30018 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 DESPACHO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃ... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 25.794,57

Autor

JOSIANE VICENTE DAMACENO DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO ADOLFO· OAB ES 30296· CPF 978.***.***-91

Autor:

MEKSON CARVALHO ROSSINI· OAB ES 29395· CPF 125.***.***-52

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 18.188,07

Autor

EDMO NEVES JUNIORCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 18.188,07

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

EDMO NEVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMO NEVES JUNIORCPF

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EDMO NEVES JUNIOR INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DESPACHO 1. Promova-se a transferência bancária da quantia depositada/paga pelo réu (ID 89230255) para a conta indicada pelo credor na petição ID 91241577. 2. Ao após, renove-se a conclusão do feito para a análise dos demais requerimentos formula... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMO NEVES JUNIORCPF

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 9638· CPF 073.***.***-29

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EDMO NEVES JUNIOR INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DESPACHO 1. Promova-se a transferência bancária da quantia depositada/paga pelo réu (ID 89230255) para a conta indicada pelo credor na petição ID 91241577. 2. Ao após, renove-se a conclusão do feito para a análise dos demais requerimentos formula... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SOLANGE VIEIRA KINSCH DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SOLANGE VIEIRA KINSCH DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE VIEIRA KINSCH DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SOLANGE VIEIRA KINSCH DE OLIVEIRA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RELATOR(A): DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. TRANSAÇÃO VIA PIX. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NEXO CAUSAL ROMPIDO. INEXIS... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE VIEIRA KINSCH DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SOLANGE VIEIRA KINSCH DE OLIVEIRA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RELATOR(A): DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. TRANSAÇÃO VIA PIX. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NEXO CAUSAL ROMPIDO. INEXIS... (08/06/2026)

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