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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 34.499,54

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

APPA ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Outros

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 70.625,66

Autor

HELIO KUCEKICPF

EUCLIDES FRANCA CAMARGOCPF

JOSE MAURICIO TEIXEIRACPF

CERISE CAMARGO HONORATO SANTOSCPF

MARCIA APARECIDA BRUGINSKICPF

+ 5 outros

Reu

SEGISMUNDO BRUGINSKI FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA VANILDA DE FREITAS ZANARDINE CORRÊA· OAB PR 51060· CPF 359.***.***-06

Autor:

ROSANE TEIXEIRA PADILHA DA SILVA FREITAS· OAB PR 45572· CPF 321.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 2.718,18

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

APPA ADMINISTRADORA LTDACNPJ

JOAO CARLOS SEBBENCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/1979

Distribuição

14/05/1979

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO RAZENTECPF

MANOEL LUIZ PEREIRACPF

OTAVIO JOAO RAZENTECPF

HERBERT WICKBOLD FILHOCPF

ELVIRA PERIN RAZENTECPF

+ 14 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JOAQUIM LUIZ MENEGHEL PAIVA· OAB PR 12167· CPF 010.***.***-45

ROSSANA MARGOT CAVACIOCCHI CORREA· OAB PR 15411

KATIA DALBELLO DOS SANTOS· OAB PR 11871

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO JOÃO RAZENTE (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 49.027,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APPA COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 126.794,03

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 126.794,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

APPA COMERCIAL LTDACPF

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

MARCOS DE ANDRADE STALLONECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

MILENA DANIELA FERREIRA PITA· OAB BA 74867· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2024 (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 215.969,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APPA COMERCIAL LTDACPF

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MILENA DANIELA FERREIRA PITA· OAB BA 74867· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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