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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

245 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCAS CABRAL DE ALENCAR SOUSACPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CABRAL DE ALENCAR SOUSACPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MIRELA MEIRELES BONASSI· OAB AC 7217· CPF 001.***.***-69

Reu:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MIRELA MEIRELES BONASSI· OAB AC 7217· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5012349-35.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Lucas Cabral de Alencar SousaRéu:Nio Meios de Pagamento S.a. AUTOR: LUCAS CABRAL DE ALENCAR SOUSA ADVOGADO(A): MIRELA MEIRELES BONASSI (OAB AC007217) ADVOGADO(A): WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB AC003807) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB AC006952) RÉU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB SP405402) SEN... (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.071,63

Autor

MARILENE NOBRECPF

Reu

NDMP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

BIANCA FELSKE AVILA· OAB SP 181175· CPF 920.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 12/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 74.514,84

Autor

CARMEN PEREIRA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO· OAB PE 30315· CPF 031.***.***-28

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB BA 46616· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 74.514,84

Autor

CARMEN PEREIRA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO· OAB PE 30315· CPF 031.***.***-28

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB BA 46616· CPF 632.***.***-91

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA· OAB BA 25786· CPF 806.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.356,02

Autor

REGINA DE CARVALHO LOUZADA PIMENTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA· OAB SC 34517· CPF 039.***.***-84

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA DE CARVALHO LOUZADA PIMENTA em 24/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 30.089,96

Autor

BRUNO PASSAMANI FRANCACPF

NEUSA PASSAMANICPF

Reu

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.CNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIAS JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Expedição de Comunicação via correios. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

LUCINETE ELIAS 11934927775CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MENDES MORAIS· OAB ES 27286· CPF 113.***.***-58

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCINETE ELIAS 11934927775 em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2026

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 8.977,22

Autor

SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO· OAB ES 27465· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de reconsideração (17/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA GANDACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MEDEIROS NASCIMENTO BARBOSA· OAB ES 32541· CPF 031.***.***-25

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (25/05/2026)

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