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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 13.652,42

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 13.652,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS APR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 10.188,79

Autor

SONIA GOMES DA SILVACPF

Reu

APR DESIGN COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172164· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2025)

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