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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO APR LTDACPF

SUPERMERCADO APR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Autor:

LUIS GUSTAVO MARTELOZZO· OAB SP 299933· CPF 299.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 58.013,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 58.013,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

SUPERMERCADO APR LTDACPF

SUPERMERCADO APR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 13.652,42

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 13.652,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS APR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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