APRIGIO PEREIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 11.413,18

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

APRIGIO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMESCPF

BELNUTRI COMERCIO E SERVICOS LTDA

BELNUTRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 3.531.240,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

APRIGIO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 8.903,50

Autor

DANIEL BENARROCH BARCESSATCPF

Reu

APRIGIO PEREIRA DA SILVACPF

Outros

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 14977· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BENARROCH BARCESSAT em 28/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 5.431,28

Autor

ANTONIO CARLOS CORREA SANTOSCPF

Reu

APRIGIO PEREIRA DA SILVACPF

LINCON GABRIEL CASSEB DA COSTA SILVA

GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA SOARESCPF

LINCON GABRIEL CASSEB DA COSTA SILVACPF

SAMUEL MATHEUS CASSEB DA COSTA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Reu:

THAIS SALAME DE SOUZA· CPF 615.***.***-87

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· CPF 493.***.***-53

Reu:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 5.431,28

Autor

ANTONIO CARLOS CORREA SANTOSCPF

Reu

LINCON GABRIEL CASSEB DA COSTA SILVACPF

SAMUEL MATHEUS CASSEB DA COSTA SILVACPF

LINCON GABRIEL CASSEB DA COSTA SILVA

SAMUEL MATHEUS CASSEB DA COSTA SILVA

LANNA GOLENHESKY LUZ DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Reu:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Reu:

THAIS SALAME DE SOUZA· CPF 615.***.***-87

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· CPF 493.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS

Reu

CIBELLE CHRISTINE GOLENHESKY LUZ DA SILVACPF

ESPOLIO DE APRIGIO PEREIRA DA SILVA

GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA SOARES

LANNA GOLENHESKY LUZ DA SILVACPF

LINCON GABRIEL CASSEB DA COSTA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Autor:

THAIS SALAME DE SOUZA· OAB SC 20556· CPF 615.***.***-87

Autor:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Autor:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Reu:

THAIS SALAME DE SOUZA· OAB SC 20556· CPF 615.***.***-87

Reu:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Reu:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0848387-55.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 1 de junho de 2026 ___________... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS

Reu

CIBELLE CHRISTINE GOLENHESKY LUZ DA SILVACPF

ESPOLIO DE APRIGIO PEREIRA DA SILVA

GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA SOARES

LANNA GOLENHESKY LUZ DA SILVACPF

LINCON GABRIEL CASSEB DA COSTA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Autor:

THAIS SALAME DE SOUZA· OAB SC 20556· CPF 615.***.***-87

Autor:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Autor:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Reu:

THAIS SALAME DE SOUZA· OAB SC 20556· CPF 615.***.***-87

Reu:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Reu:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0848387-55.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 1 de junho de 2026 ___________... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS

Reu

CIBELLE CHRISTINE GOLENHESKY LUZ DA SILVACPF

ESPOLIO DE APRIGIO PEREIRA DA SILVA

GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA SOARES

LANNA GOLENHESKY LUZ DA SILVACPF

LINCON GABRIEL CASSEB DA COSTA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Autor:

THAIS SALAME DE SOUZA· OAB SC 20556· CPF 615.***.***-87

Autor:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Autor:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Reu:

THAIS SALAME DE SOUZA· OAB SC 20556· CPF 615.***.***-87

Reu:

GABRIEL MOTA DE CARVALHO· OAB PA 23473· CPF 011.***.***-88

Reu:

CAMILA SILVA CAVALCANTE· OAB PA 19075· CPF 532.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0848387-55.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 1 de junho de 2026 ___________... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 84.764,45

Reu

BELNUTRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

APRIGIO PEREIRA DA SILVA· CPF 062.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 222.714,50

Autor

MUNICIPIO DE RUROPOLIS

Reu

APRIGIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS· OAB PA 12801· CPF 674.***.***-68

Autor:

RENATO FERREIRA DE BARROS NETO· OAB PA 24141· CPF 561.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 60.051,39

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BELNUTRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BELNUTRI COMERCIO E SERVICOS LTDA

APRIGIO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de BELNUTRI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MILTON MARCOS DA SILVA SANTIAGOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO WASHINGTON DA SILVA SOUSA

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2023)

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