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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 16.174,95

Autor

APRF - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA REDE DE FRANQUIAS OTICAS CAROLCNPJ

13 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO - FORO CENTRAL CIVEL

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BAHIA

L C NEVES LOPES OTICAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de APRF - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA REDE DE FRANQUIAS OTICAS CAROL em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 16.065,16

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 16.065,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALINE ORSO FUNKECPF

LILIANE MARTINS MACIEL MACHADOCPF

APRA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2023)

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