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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 10.200,00

Autor

RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

TNL PCS S ACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Joselito Correia Caldas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013427-... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 739,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITO CORREIA CALDAS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 (04/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 23.588,83

Autor

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

RR BROKERS CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

GUSTAVO SOARES AZEVEDO· OAB RJ 99126· CPF 034.***.***-94

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RR BROKERS CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA.

OS MESMOS

Reu

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AIG SEGUROS BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 65.145,07

Autor

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PARANAPANEMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIDA BABINSKI· OAB RJ 228751· CPF 138.***.***-01

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Outros

LEOPOLDO ZANCHETTA POZZOBON· OAB SP 201051

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

CARMEN CRISTINA LEMA VILARINOCPF

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E BAR 14 BIS LTDACNPJ

ROBERTO PAZOS TURNES

JOSE RAMON ROMERO ANTELO

JUAN ROMERO ANTELO

SARA GOMES MATA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO· OAB RJ 126494· CPF 053.***.***-06

Reu:

CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO· OAB RJ 180370· CPF 103.***.***-73

Reu:

KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA· OAB RJ 88046· CPF 043.***.***-36

Reu:

SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA· OAB RJ 100816· CPF 045.***.***-95

Reu:

BRUNO SILVEIRA SERRA DE CASTRO MONTEIRO· OAB RJ 208535· CPF 113.***.***-82

Outros

RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO· OAB RJ 109393

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

DANIEL RIVELLO VEGA· OAB RJ 127043· CPF 085.***.***-44

MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO· OAB RJ 174919· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Remessa (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN CRISTINA LEMA VILARINO

Reu

RESTAURANTE E BAR 14 BIS LTDA

JOSE RAMON ROMERO ANTELO

JUAN ROMERO ANTELO

SARA GOMES MATA

ANA MARIA GUISANDE GOMEZ

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 18.921,00

Autor

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIDA BABINSKI· OAB RJ 228751· CPF 138.***.***-01

Autor:

LOURENCO PEREIRA LEITE GOULART PONZI· OAB RJ 185314· CPF 131.***.***-95

Reu:

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RJ 180843· CPF 111.***.***-96

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727

Reu:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 299.936,68

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ROMIX MAT. CONST. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Outros

BRUNA OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 351366· CPF 358.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 188.000,00

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 188.000,00

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CPF

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Reu:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074829-91.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA. ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA. (Sociedade) ADVOGADO(A):... (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Reu:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/1987

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 108.700.000,00

Autor

TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

KOYUN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

CIA/ CATAGUASES

APSIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Autor:

JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB RJ 146827· CPF 056.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO· OAB RJ 109393· CPF 079.***.***-56

Reu:

MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1566, 1568, 1569 e 1570 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/1987

Distribuição

31/07/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Autor:

JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB RJ 146827· CPF 056.***.***-38

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000638-21.1987.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES (OAB RJ146827) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB RJ025872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1559 - 29/09/2025 - Expedição de mandado (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.863,21

Autor

ALICIA DE SOUZA PAGANOTTI DE FREITASCPF

Reu

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA· OAB RJ 119895· CPF 087.***.***-09

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Decorrido prazo de ALICIA DE SOUZA PAGANOTTI DE FREITAS em 12/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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